08/08/2023 08/08/2023Após Justiça suspender CNH, devedor recalcitrante há 16 anos quita dívida em 21 diasUma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de […]
02/08/2023 02/08/2023STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedoresO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão […]
25/07/2023 25/07/2023Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarialUm gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma […]
18/07/2023 18/07/2023TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horasA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho […]
07/07/2023 07/07/2023STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descansoO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da […]
14/06/2023 14/06/2023Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimoA 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e […]
07/06/2023 07/06/2023Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregularesA Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um […]
31/05/2023 31/05/2023Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscaisNa execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a […]
24/05/2023 24/05/2023Trabalhador com câncer dispensado oito dias antes de uma cirurgia deve ser indenizado e reintegrado ao empregoA decisão confirma sentença da juíza Rachel de Souza Carneiro, da 2ª […]