Criado pelo Governo do Estado, o programa Recupera+ oferece uma nova chance para quem teve dificuldades em manter os pagamentos em dia. Além dos abatimentos, também é possível parcelar a dívida em até 72 vezes para adesões feitas ainda neste mês.
As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida, seja à vista ou parcelado. De modo geral, quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores serão os descontos e melhores as condições oferecidas.
Prazos e condições
O programa seguiu até o fim de maio para débitos de ICMS e ITCMD. Já para o IPVA, o prazo se estenderá até setembro.
No caso do ICMS, o desconto pôde chegar a 95% sobre juros e multas para os pagamentos à vista feitos até 31 de março. Também há opções de parcelamento, com percentuais menores de desconto.
Para o ITCMD, os abatimentos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA oferece descontos entre 75% e 90%, mas apenas para pagamento à vista.
A expectativa do governo estadual é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS.
Resultados anteriores
A primeira edição do Recupera+ foi considerada positiva pelo governo, tanto pelo volume arrecadado quanto pelo número de contribuintes que mantiveram os pagamentos em dia. Ao todo, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já foi quitado por meio de parcelamentos, o restante deve ser pago até 2030.
Segundo os dados, cerca de 90% dos participantes continuam cumprindo os acordos. Em comparação, programas semelhantes realizados no estado desde 2017 arrecadaram, no máximo, R$ 500 milhões, com índice médio de adimplência de cerca de 60%.
Atenção às regras
Quem aderir ao programa deve ficar atento: o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode levar ao cancelamento do acordo. Nesse caso, a dívida volta ao valor original, com juros e multas, descontando apenas o que já foi pago.
FONTE: https://www.sef.sc.gov.br/noticias/recupera-mais-ultimos-dias-para-aproveitar-descontos-de-ate-95-sobre-juros-e-multas-e-colocar-as-contas-em-dia