CNJ firma acordo com bancos para modernizar sistema de bloqueios judiciais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e do Supremo Tribunal Federal, STF,, ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira, 11/05/2026, um acordo de cooperação técnica com cinco instituições financeiras brasileiras para iniciar a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Sisbajud. A medida integra as mudanças previstas pela Portaria CNJ nº 3/2024 e busca tornar mais rápido e eficiente o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores e ativos financeiros.
Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia
Entre as principais mudanças anunciadas está a redução do prazo para efetivação dos bloqueios judiciais, que passarão a ocorrer no mesmo dia da emissão da ordem. Segundo Fachin, as ordens serão encaminhadas aos bancos duas vezes ao dia, permitindo respostas ainda dentro do próprio expediente bancário. Outra alteração relevante é que os bloqueios poderão permanecer ativos por até um ano.
O ministro também destacou que o novo sistema ampliará a transparência das informações fornecidas pelas instituições financeiras ao Judiciário, permitindo maior fiscalização por magistrados e fortalecendo a credibilidade do sistema de Justiça.
Projeto-piloto terá duração de 18 meses
As mudanças serão implementadas gradualmente em um cronograma de 18 meses. Inicialmente, o novo modelo será testado em um projeto-piloto antes da expansão para todas as instituições financeiras do país. De acordo com o CNJ, a fase de testes permitirá avaliar o funcionamento das novas regras operacionais de forma segura e colaborativa.
Outro ponto enfatizado pelo presidente do CNJ foi a automatização da comunicação entre o Judiciário e os bancos participantes, utilizando tecnologia para aumentar a eficiência no cumprimento das decisões judiciais.
Bancos participantes do acordo
Participam do acordo representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Durante a cerimônia, o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, afirmou que o acordo representa um avanço institucional importante e aproxima a Justiça das necessidades da sociedade moderna. Ele também destacou a cooperação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário como fundamental para fortalecer a eficiência do sistema.
O evento contou ainda com a presença da presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, além de conselheiros e magistrados auxiliares do CNJ.
Como funcionará o novo sistema
Durante a fase piloto, o CNJ ficará responsável por garantir o funcionamento do Sisbajud em duas frentes simultâneas: uma delas continuará executando normalmente as ordens judiciais atuais, enquanto a outra será utilizada exclusivamente para os testes das novas funcionalidades.
Já as instituições financeiras deverão apresentar métricas técnicas sobre o desempenho do sistema, incluindo tempo de resposta, taxa de erros e volume de ordens pendentes. Os dados servirão apenas para monitoramento e avaliação técnica do projeto.
O que é o Sisbajud
O Sisbajud é a plataforma responsável pela comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CCS. Por meio do sistema, juízes podem emitir ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para contas judiciais, cabendo aos bancos o cumprimento das determinações e a prestação de informações aos clientes envolvidos.
FONTE DA MATÉRIA E IMAGEM: https://www.cnj.jus.br/ministro-fachin-assina-acordo-com-instituicoes-financeiras-para-aperfeicoar-sisbajud/