Reforma do Imposto de Renda para altas rendas já provoca mudanças no mercado
A criação de um imposto mínimo para pessoas de alta renda, prevista na Lei 15.270/2025, já começou a provocar uma série de mudanças no comportamento de empresas e contribuintes no Brasil. A medida segue um princípio simples: quem ganha mais deve pagar mais impostos. Na prática, porém, o efeito tem sido mais complexo.
Especialistas apontam que toda mudança tributária abre espaço para reorganizações financeiras. No caso da nova regra, empresas e investidores estão ajustando suas estratégias para reduzir o impacto da tributação, dentro dos limites legais, mas nem sempre sem riscos.
Corrida para antecipar lucros
Uma das primeiras reações foi a antecipação da distribuição de lucros. Empresas correram para repassar valores acumulados aos sócios antes do prazo final da nova regra, aproveitando uma brecha que mantém isenção para lucros antigos.
A estratégia é simples: aprovar o pagamento agora e realizar a transferência até os próximos anos. Apesar disso, erros formais, como falhas contábeis ou datas inconsistentes, podem gerar problemas com a Receita Federal no futuro.
“Lucros no papel” entram em cena
Outra prática que ganhou força é a reavaliação de bens pelo valor de mercado. Isso permite que empresas registrem lucros contábeis sem necessariamente vender ativos, como imóveis.
Na prática, a empresa pode distribuir dividendos com base nessa valorização “no papel”, sem pagar imposto imediato. Ainda assim, o procedimento pode ser questionado se parecer artificial ou feito apenas para economizar tributos.
Mudanças na contabilidade
Algumas empresas também estão mudando a forma de registrar seus ativos. Ao adotar critérios que refletem o valor atual de mercado, é possível aumentar o lucro declarado e, consequentemente, ampliar o valor distribuído aos sócios.
Essa mudança é permitida, mas precisa ser consistente e bem justificada. Caso contrário, pode ser vista como uma manobra para reduzir impostos.
Alternativas para adiar impostos
Outras estratégias envolvem evitar a distribuição direta de lucros. Em vez disso, empresas podem:
- Incorporar os lucros ao capital social, aumentando o valor da empresa;
- Fazer uma redução de capital no futuro para devolver recursos aos sócios.
Essas operações podem adiar o pagamento de impostos, mas são frequentemente analisadas pelas autoridades fiscais.
Uso de holdings cresce
Também tem aumentado o uso de empresas intermediárias, conhecidas como holdings. Nessa estrutura, os lucros são transferidos para outra empresa antes de chegar à pessoa física, o que pode alterar a forma de tributação.
O problema surge quando essas empresas são criadas apenas para reduzir impostos, sem atividade real, o que pode levar à desconsideração da estrutura pelo fisco.
Dividir renda para pagar menos
Outra prática observada é a divisão de lucros entre mais sócios, incluindo familiares. Como o novo imposto atinge rendas acima de R$ 50 mil mensais por pessoa, distribuir os ganhos pode evitar que um único indivíduo ultrapasse esse limite.
No entanto, se essa divisão não refletir a realidade da participação na empresa, pode ser considerada irregular.
Pequenas empresas também recorrem à Justiça
Empresas do Simples Nacional estão questionando a nova regra na Justiça. O argumento é que uma lei comum não poderia retirar benefícios garantidos por legislação complementar.
Muitas já conseguiram decisões provisórias para evitar a cobrança do novo imposto, mas o tema ainda será decidido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Planejamento internacional entra no radar
Contribuintes com investimentos no exterior também estão atentos. O momento de trazer lucros para o Brasil pode influenciar o valor do imposto, especialmente por causa da variação do câmbio.
Mais impostos, mais disputas
Para especialistas, o cenário atual mostra um padrão comum: quanto maior a carga tributária, maior a busca por alternativas legais para reduzi-la — e também o número de disputas com o governo.
Algumas estratégias tendem a ser barradas rapidamente por serem consideradas abusivas. Outras, porém, são vistas como adaptações legítimas às novas regras.
O fato é que a reforma ainda está sendo assimilada, e seus efeitos práticos devem continuar gerando debates e mudanças nos próximos anos.
FONTE: https://www.migalhas.com.br/depeso/452978/planejamentos-tributarios-no-novo-regime-do-imposto-sobre-altas-rendas