19/05/2021 19/05/2021Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucionalPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é […]
19/05/2021 19/05/2021STJ reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemiaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um […]
18/05/2021 18/05/2021TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletivaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão […]
14/05/2021 14/05/2021Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraudeA NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir […]
07/05/2021 07/05/2021Mantida ordem de reintegração por doença constatada no curso do aviso prévioA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]
07/05/2021 07/05/2021Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômicoA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a […]
04/05/2021 04/05/2021Justiça condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em ofertaA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que […]
30/04/2021 30/04/2021Serasa deve indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastroCom base no entendimento de que a LGPD, que permite uso de […]
30/04/2021 30/04/2021Medida provisória retoma acordos para redução salarial ou suspensão de contratosO Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo […]