A partir do dia 1º de maio, os brasileiros poderão adquirir os Produtos Industrializados identificados na Tabela TIPI com 25% de redução. O Governo Federal decidiu promover uma redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e torna permanente a redução.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022; de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023; e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida abrange quase todos os produtos industrializados. Um exemplo de itens que terão o imposto reduzido são os eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar. Automóveis também serão beneficiados pela redução, ainda que para alguns tipos a redução da alíquota foi um pouco menor, de 18,5%.
A decisão busca estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo Corona vírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do País.
O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2022 – Edição extra.