13/12/2022 13/12/2022STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronalA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos […]
07/12/2022 07/12/2022STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVATAo analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do […]
01/12/2022 01/12/2022Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhistaA Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que […]
16/11/2022 16/11/2022Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internetNo julgamento de recurso interposto pela Google Brasil contra acórdão proferido pelo […]
09/11/2022 09/11/2022Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execuçãoA Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da […]
01/11/2022 01/11/2022Cautela para evitar golpes nas redes sociais é responsabilidade do usuárioA empresa utiliza procedimentos de segurança para tentar evitar ocorrências como estas, […]
26/10/2022 26/10/2022Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedorAo acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]
19/10/2022 19/10/2022TJ confirma ser desnecessário alvará para funcionamento de escritório de advocaciaA 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
20/09/2022 20/09/2022STF referenda liminar que suspendeu piso salarial da enfermagemO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo […]