20/05/2020 20/05/2020Bolsonaro sanciona com vetos lei de créditos para micro e pequenas empresasO presidente da República Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei 13.999/20, […]
15/05/2020 15/05/2020Ministro do STJ suspende ações que pediam manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamentoHerman Benjamin suspendeu sete ACPs ajuizadas em todo o país. Em decisão […]
14/05/2020 14/05/2020Publicada MP sobre Responsabilização de Agentes Públicos no combate à covid-19Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 14, a MP 966/20 para dispor sobre a […]
13/05/2020 13/05/2020Banco do Brasil terá que conceder moratória prevista pelo BNDESDuas liminares foram deferidas pela Justiça de SP. A Justiça de SP […]
11/05/2020 11/05/2020Empresa que perdeu prazo consegue reinclusão no Simples NacionalEmpresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional […]
08/05/2020 08/05/2020TJSC prorroga a suspensão de prazos físicos até 31 de maioO Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogou até o dia 31 de […]
08/05/2020 08/05/2020Governo altera regras de licitação e uso de RDC durante calamidade públicaMP 961/20 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia […]
06/05/2020 06/05/2020Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemiaEmpresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido […]
04/05/2020 04/05/2020Resolução do CNJ retoma prazos de processos digitais a partir de Hoje – 04.05.2020Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 314/20 – […]