A autora, que é consumidora dos serviços prestados pela Oi desde 2017, conta que em maio de 2021, mudou de endereço, a internet instalada no novo local só funcionou por duas horas. Também relata que seu número de telefone móvel, que possuía há mais de sete anos, foi alterado sem sua solicitação ou autorização. Acrescenta ter efetuado inúmeras ligações para solucionar o problema e, inclusive, ter comparecido a uma loja da empresa, contudo a situação permaneceu sem solução até a data da propositura da ação.
Em contestação, a ré defende que a autora não comprovou as falhas nos serviços. Sustenta que após a solicitação de mudança de endereço houve solicitação de reparo, o qual foi realizado dois dias após o requerimento da consumidora, ou seja, dentro do prazo prometido. Quanto ao terminal móvel, afirmou que a linha foi desmembrada do plano OI Total e passou para OI Mais, de 20 GB.
Para a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, e de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. No caso em questão, julgou incontroverso que a autora solicitou a mudança de endereço e que na mesma data houve defeito na prestação dos serviços de internet, cujo sinal foi interrompido, e de telefonia móvel, pois o número da autora restou cancelado.
Desse modo, concluiu que a suspensão indevida dos serviços de telefonia violou atributos da personalidade da consumidora e, por consequência, gera o dever de reparação por danos morais. Uma vez que a linha telefônica e o sinal da banda larga já haviam sido reestabelecidos, a julgadora condenou a empresa ré a pagar à autora a importância de R$ 2 mil, a título de danos morais.
Cabe recurso à sentença.