O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) estabeleceu o dia 3/8 para o início do retorno gradual do atendimento presencial na Justiça catarinense. Também foi definido que os prazos judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 2 de agosto. As medidas constam nas resoluções conjuntas publicadas nesta sexta-feira (26/6) pelo presidente do PJSC, e pela corregedora-geral da Justiça.
Em relação ao retorno gradual das atividades presenciais, a resolução determina que a partir de 3/8 todas as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo com pelo menos um servidor por unidade. Esse número poderá ser ampliado para até 30% do quadro de pessoal, a critério do gestor.
Os servidores designados para o retorno às atividades presenciais deverão concentrar suas atividades no atendimento presencial, no impulso dos processos que tramitam em meio físico, na digitalização desses processos e na preparação daqueles que serão remetidos para digitação pela Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau. Deverão ser selecionados servidores que não integram grupo de risco, não têm impeditivos de ordem pessoal (filhos em idade escolar com as aulas suspensas ou que dependam de creche, por exemplo) e não dependem de transporte coletivo no deslocamento até o trabalho, enquanto perdurar a suspensão da circulação do transporte público por decreto municipal ou estadual. Para viabilizar a seleção, a Diretoria de Saúde indicará o perfil dos colaboradores que não se enquadram no grupo de risco, não possuem impeditivos de ordem pessoal e que poderão retornar imediatamente às atividades presenciais.
Os demais servidores e os magistrados pertencentes ao grupo de risco ou com impedimentos de ordem pessoal continuarão desempenhando suas funções em regime de home office, sem prejuízo do atendimento ao público por meio não presencial. Conforme a resolução, os gestores das unidades poderão estabelecer sistema de rodízio, mediante escala previamente encaminhada a todos os servidores designados para o retorno às atividades presenciais.
Acesso controlado
No acesso às unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive por magistrados e servidores, será necessária a medição de temperatura, a descontaminação de mãos com álcool 70º e a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Não serão fornecidas máscaras ao público externo. O acesso permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça. Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.
Será vedado o acesso das pessoas que não utilizarem máscara, que apresentarem temperatura corporal superior a 37,5º C ou sintomas respiratórios como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais, característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19.
Visitação suspensa
Vão permanecer suspensas, até nova regulamentação, as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. Da mesma forma, permanecem suspensas a visitação e entrada de pessoas nas dependências do Museu do Judiciário, bibliotecas, restaurantes, caixas eletrônicos e demais espaços do Poder Judiciário, além da realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com as atividades jurisdicionais.
Atos presenciais somente em casos estritamente necessários
O atendimento e os atos jurisdicionais presenciais a partir de 3/8 serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização pela via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente o protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde. Assim, ficam autorizados atos como audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; além de outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando for declarada a inviabilidade da realização do ato de forma virtual por decisão judicial.
Prazos processuais
Também em resolução conjunta publicada nesta sexta (26), foi definida a suspensão dos prazos processuais judiciais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico até 2/8. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.