05/04/2022 05/04/2022Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoqueEm decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, […]
31/03/2022 31/03/2022Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobroA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]
29/03/2022 29/03/2022Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao anoA 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
25/03/2022 25/03/2022IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMSAo dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma […]
23/03/2022 23/03/2022Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como provaA Justiça do Trabalho de SC considerou válido o pedido feito por […]
18/03/2022 18/03/2022Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carroPara obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição […]
10/03/2022 10/03/2022Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execuçãoA 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu […]
08/03/2022 08/03/2022STF aprova revisão de aposentadoriasO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para que aposentados e […]
03/03/2022 03/03/2022Apontar suspeito de crime em rede social, sem prova, enseja condenação por dano moralUm ciclista de Blumenau que usou a rede social para tentar recuperar […]